Sistema Registral / Sistema de Identificación

O registro civil no Brasil é uma atribuição dos cartórios de registro público, sob a fiscalização do poder judiciário.
A Carteira de identidade no Brasil é emitida pelas Secretarias Estaduais de Segurança Pública. No momento, está em curso a construção da uma nova carteira- CIN: carteira de identidade nacional.

Normativa

Lei Federal 6015 de 1973; Provimento 149 de 2023 do Conselho Nacional de Justiça; Decreto Federal 10977 de 2022
Funciones esenciales
O Registro civil é emitido pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Que também possuem atribuição para a lavratura do registro de óbito e de casamento. Vem como averbações.
A nova CIN é emitida pelo executivo estadual (secretaria de segurança pública)

Trámites y Servicios:

Lavratura de registro de nascimento, casamento e óbito pelos cartórios de registro civil de pessoas naturais. Emissão da carteira de identidade pelos institutos estaduais de identificação.
Documento de identificación: CIN- carteira de identidade nacional.
Duración:
Requisitos: Requisito é apresentação da certidão de nascimento ou casamento. A validade varia de acordo com a faixa etária do cidadão.
Apostilla: Digital y física. Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais. Agência dos institutos estaduais de identificação.
https://www.gov.br/gestao/pt-br
https://www.cnj.jus.br/
Aviso de privacidad de la entidad registradora
LGPD- Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018)

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